As procuradorias responsáveis pelas maiores dívidas tributárias do país planejam tirar da gaveta em 2009 projetos de inscrição de devedores do fisco no cadastro da Serasa e dos Serviços de Proteção ao Crédito (SPCs). A Procuradoria Geral da Fazenda N...

Em entrevista ao programa Bom Dia Ministro, produzida pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República e transmitida via satélite a rádios de todo o País nesta quinta-feira (18), o ministro Fernando Haddad, da Educação, falou sobre o progra...

A legalidade do sistema de cotas criado pelo Prouni, o Programa "Universidade para Todos", do Governo Federal, também poderá passar pelo crivo do STF ainda este ano. Em abril, o ministro Ayres Britto votou pela constitucionalidade do programa, con...

A impossibilidade de serem abertas a todos os postulantes as portas da universidade no modelo público e gratuito — tradicionalmente aceitável — fez com que a universidade privada e paga acabasse responsável pelo oferecimento da grande maioria da vaga...

23/01/08 - O ministro Marco Aurélio de Mello declarou que a instrução normativa da Fazenda, relacionada ao sigilo bancário, é manifestamente inconstitucional. Contrariando uma tradição da Casa de não antecipar julgamentos, considerou-a tão dramaticam...

O Brasil possui uma legislação para o terceiro setor contraditória e conflituosa. Entes da Federação buscam dificultar ou mesmo limitar através de regras infraconstitucionais, o exercício do direito à imunidade constitucional.

A imunida...

Medida Cautelar em ADIN. 1.802/DF - Relator: Min Sepúlveda Pertence - EMENTA: I. Ação direta de inconstitucionalidade: Confederação Nacional de Saúde: qualificação reconhecida, uma vez adaptados os seus estatutos ao molde legal das confederações sind...

Agência Estado - 1/3/2007 - Além de discutir a idéia de uma reforma tributária com os governadores na próxima terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai apresentar alguns pontos do pacote social (educação e saúde) que quer implementar ne...

16/02/2007 - O Governo federal quer dobrar o número de vagas nas universidades públicas federais nos próximos cinco anos, aumentar a reserva de cotas para negros e estudantes de escolas públicas no ensino superior e também pretende substituir o vesti...

O principal executivo do Unibanco deu uma entrevista prevendo que a expansão dos empréstimos não quitados vai pesar sobre os lucros da instituição em 2007. Isto quer dizer que a inadimplência deve crescer neste ano de 2007.