Como houve modificações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta precisará...
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que garante como direito...
A 2ª Turma da Câmara Superior do Carf, em processo de número 10670.720364/2011-31, que envolve...
NOTAS: Há muito estamos orientando escolas a não aceitarem profissionais para acompanharem menores no interior...
NOTAS: A notícia do julgado abaixo traz uma nova preocupação das empresas, grupos econômicos e...
Ementa EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PRÁTICA DE BULLYING EM ESTABELECIMENTO PARTICULAR DE ENSINO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO...
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 60, §4º, inciso IV, estabelece que são...
QUESTÃO: Estimadas Drs. Temos atualmente uma enfermeira terceirizada e recebemos a informação por parte da...
Num estudo com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF verificamos que a...
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em conjunto com o Senado Federal, promove...
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