Descrição
Neste ano de 2021, entrou em vigor, no ordenamento jurídico brasileiro, a Lei nº 13.709/2018, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados. No sentido posto, é necessário que as escolas atentem, não só à adequação de suas rotinas nas determinações dessa lei, como também adequem seus documentos e seu contrato de custeio à nova realidade jurídica.
Pensando nessa assertiva, a Ricardo Furtado Sociedade de Advogados em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos em Educação – IBEE, vem anualmente apresentando o Manual de Gestão de Matrículas às escolas.
Esse Manual apresenta, por meio de seus documentos e contrato, uma rotina para que a escola estabeleça um Sistema de Matrículas a cada ano. Assim, além de apresentar modelos de documentos e contratos atualizados, o Manual fundamenta todos os instrumentos com base na legislação pertinente, disponibilizando informações claras para que as escolas possam construir uma relação com o usuário do serviço educacional de forma transparente, evitando riscos com demandas judiciais e condenações por indenizações.
A escola que adquirir esse material, tanto para utilização como para treinamento de seu pessoal, poderá, se quiser, utilizar dos instrumentos apresentados, bastando apenas requerer ao IBEE senha para baixar o documento no site do Instituto. Os pedidos poderão ser realizados pelo e-mail contato@ibee.com.br, ou pelo tel. 21.2443.7070.
