FILANTROPIA 2014 – QUESTÕES PRÁTICAS NO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DO CEBAS

Descrição do produto

Objetivo: Esclarecer dúvidas práticas dos processos, inclusive de supervisão, e questões práticas para concessão de bolsas de estudos, inclusive como serão consideradas.

– O processo de supervisão: como entendê-lo? Como atuarão os Ministérios nestes casos?
– Quando se dará o efetivo cancelamento da certificação?
– As entidades com atuação em mais de uma área: sendo indeferida uma das áreas, ensejará o indeferimento do CEBAS?
– Como se dará essa relação e a informação à Receita para o lançamento do crédito?
– Como funcionam as manifestações populares nos recursos de indeferimento do CEBAS?
– Entendendo como funcionarão os percentuais de bolsas de estudos:
– Se a instituição opta por conceder 1 bolsa para cada 9 alunos pagantes e o restante em 50%, deve observar o critério de, a cada 5 bolsas, uma de 20%?
– As instituições de educação que concederem bolsas de inclusão serão certificadas por qual Ministério?

Palestrante: Edna Alegro – Auditora fiscal aposentada e atuando na orientação, assessoria e consultoria de entidades, federações de entidades, conselhos de direitos, gestores de políticas públicas; integrou o Ministério do Desenvolvimento Social; integrou a Coordenação de Normas do CNAS; integrou, como conselheira, o Conselho Nacional de Assistência Social; especialista em Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social, participou da elaboração do texto da Lei 12.868/2013, no que alterou a Lei 12.101/2009.

Duração: 92 minutos.

Imagem e Edição: Filipe Maleck Furtado

2014

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