Matérias

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Os responsáveis de dois alunos moveram ação judicial contra Instituição de ensino, pleiteando indenização por danos morais, alegando para tanto que um de seus filhos, sofrerá constrangimento ilegal no estabelecimento de ensino onde estudavam, sendo v...

Trata-se o acórdão abaixo sobre a equiparação salarial entre professores, onde o relator Ministro Lelio Bentes Corrêa discorreu na decisão que para obter a equiparação salarial é necessário a mesma qualificação técnica, conforme determina o art. 461 ...

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EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 353.411 – PR (2013/0196661-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO...

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  EMENTA INDICAÇÃO Nº 42, de 18 de setembro de 2013 – Manifesta-se sobre a...