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A decisão do recurso especial, que reafirma a ilegalidade da antecipação da conclusão da educação...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema...

O Governador do Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Assembleia Legislativa do...

O Ministério da Educação (MEC) está elaborando um projeto de lei que visa proibir o...

Os principais pontos discutidos nesse Recurso Especial são: Teoria do Fato Consumado: O acórdão menciona...

DECRETO Nº 12.191, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024   Institui o Selo Nacional Compromisso...

O Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de...

A fim de complementar os esforços do governo federal para o enfrentamento das intensas queimadas...

A constitucionalidade da imposição da contribuição assistencial aos empregados da categoria está condicionada ao pleno...

Todos sabem que o sistema sindical brasileiro é financiado por diversas contribuições dos trabalhadores e...