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Regulamenta, no Município do Rio de Janeiro, os efeitos da Emenda Constitucional nº 37, de 12 de junho de 2002, que introduziu o art. 88 no texto dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias

Publicada no DOU de 07/01/2003 (Revogada tacitamente pela Instrução Normativa nº 75/2009 – DOU 11/05/2009) Altera o art....

Dá nova redação ao art. 1o da Lei no 662, de 6 de abril de 1949, que "declara feriados nacionais os dias 1o de janeiro, 1o de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro", e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 1o da Lei no 662, de 6 de abril de 1949, que "declara feriados nacionais os dias 1o de janeiro, 1o de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro", e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos cursos de educação de jovens e adultos, com atendimento individualizado e presença flexível, desenvolvidos em telessalas da rede pública estadual de ensino

O Secretário da Educação,...

Dá nova redação ao art. 1o da Lei nº 662, de 6 de abril de...

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere...

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 24, DE 18 DE...

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 3/4/2003
(*) Portaria/MEC nº 557, publicada no Diário Oficial da União de 3/4/2003

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL ...

Altera dispositivos da Deliberação CEE nº 09/98

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 2º, inciso I, da Lei Estadual nº 10.403, de 06 de julho de 1971 e, considerando o que consta na Indic...