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:: Legislação
Unidade: Câmara de Educação Básica
Número: 438/2006
Ementa:
Aprova a Proposta Pedagógica do Programa de Formação Inicial, em Nível Médio, para Professores em Exercício na Educação Infantil - PROI...

Parecer 216/2006-CE/DF Processo nº 030.003983/2005 Interessado: Centro de Ensino Fundamental ABC Credencia, por 5 (cinco) anos, a partir de 31 de janeiro de 2005, o Centro de Ensino Fundamental ABC, localizado na Quadra 27, Conjunto A, Casas 6 e 7,...

Parecer 217/2006-CE/DF Processo nº 030.004931/2005 Interessado: Escola Ensino Fundamental Harmonia Indefere o pedido de credenciamento da Escola Ensino Fundamental Harmonia, localizada na QNN 30, Módulo E – Área Especial – Ceilândia/DF, mantida pe...

Parecer 218/2006-CE/DF Processo nº 030.002072/2005 Interessado: Colégio Kerigma Indefere o pedido de credenciamento do Colégio Kerigma, mantido pelo Instituto Shekinah de Ensino Ltda. – ME, localizado na QNO 16, Conjunto “B”, Lotes 1 a 3, Ceilândia...

Parecer 219/2006-CE/DF Processo n° 030.003779/2004 Interessado: União Nacional de Instrução – UNI Toma conhecimento dos relatórios de acompanhamento emitidos pela equipe técnica da Subsecretaria de Planejamento e de Inspeção do Ensino – SUBIP/SE, ...

Parecer 220/2006-CE/ DF Processo nº 030.005102/2006 Interessado: Subsecretaria de Planejamento e de Inspeção do Ensino Autoriza a implantação, gradativa, do ensino fundamental de nove anos, a partir de 2007, em instituições educacionais da rede par...

Parecer 221/2006-CE/DF Processo nº 030.002178/2005 Interessado: Mérito Cursos Credencia, por 5 (cinco) anos, o Mérito Cursos, situado na Quadra 8, CL 13, Subsolo, Sobradinho – DF, mantido pelo Instituto Técnico Educacional Mérito Ltda. Autoriza o f...

PROCESSO CEE Nº. : 290/2006 –Vols.I e II - Anexos 09 apostilas + 14 pastas azuis
INTERESSADO: Colégio Lapa / São Paulo
ASSUNTO: Credenciamento da instituição e autorização para funcionamento de Cursos Educação de Jovens e Adultos – EJA e...

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Dispõe sobre operações de câmbio, sobre registro de capitais estrangeiros, sobre o pagamento em lojas francas localizadas em zona primária de porto ou aeroporto, sobre a tributação do arrendamento mercantil de aeronaves, sobre a novação dos contratos...