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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 918/2007
Processo CEED n° 2/27.00/06.4

Manifesta-se sobre a oferta da educação infantil e do ensino fundamental, nas escolas da rede de ensino do município de Santana do Livram...

Notas:

INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE APOIO À EDUCAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PODERÃO COMPENSAR ISS COM BOLSAS DE ESTUDOS

O Decreto nº 28.883/07 alterou disposições sobre a compensação do ISS para Instituiç...

Parecer 295/2007-CEDF Processo nº 410.005560/2007 Interessado Colégio Barão do Rio Branco Credenciamento, por 5 (cinco) anos, do Colégio Barão do Rio Branco, Paranoá – DF. Aprovação da Proposta Pedagógica e respectivas matrizes curriculares. Autori...

Parecer 297/2007-CEDF Processo nº: 030.004352/2001 Interessado: INEB – Instituto Educacional de Brasília Credencia, por 2 anos, a partir de 2007, o INEB – Instituto Educacional de Brasília, situada à Área Especial Lote 9, Parte “B”, Setor Central,...

Parecer 298/2007-CEDF Processo n° 410.003014/2007 Interessado: Colégio CEnCS Aprova a Proposta Pedagógica. Aprovação das séries finais, de 5ª a 8ª série, do ensino fundamental de oito anos, a partir do ano letivo de 2007, em extinção progressiva. A...

Parecer 299/2007-CEDF Processo nº 410.005413/2007 Interessado: Ideal Ensino Médio Autoriza o funcionamento da sede II, da instituição educacional Ideal Ensino Médio, unidade Hélio Prates, situada na QNG 09/11, Lotes 01/02, Taguatinga/DF, cuja mant...

                             Dispõe...

Altera o Decreto nº 25.374, de 13 de maio de 2005, para disciplinar a compensação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza por participantes do Programa de Ampliação do Atendimento em Creches, optantes pelo regime do Simples Nacional.

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 917/2007
Processo SE nº 77.800/19.00/07.3

Credencia a TecBrasil – Escola de Educação Profissional, em Caxias do Sul, para a oferta do Curso Técnico em Transações Imo...

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