VOTAÇÃO NA ALERJ, NESTA QUARTA-FEIRA (10), PRETENDE ADIAR ADOÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO PARA 2023

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deve votar, nesta quarta-feira (10), o projeto de Lei que pretende adiar a adoção do novo Ensino Médio no Sistema de Ensino do estado, de 2022 para 2023. A medida atende a lei federal de 2017 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e definiu que todas as redes de ensino do país deverão implementar as mudanças até o próximo ano.

A proposta é de autoria do presidente da Casa, André Ceciliano (PT), e dos deputados Waldeck Carneiro (PT), Carlos Minc (PSB) e Flavio Serafini (PSOL), que é também presidente da Comissão de Educação da Assembleia. Em audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), realizada no dia 30 de junho deste ano, professores e alunos discordaram da implementação do Novo Ensino Médio e já haviam pedido o adiamento ou a suspensão da reforma.

O projeto dos parlamentares propõe um mecanismo de implementação gradual da reforma do ensino médio. A proposta defende que durante o próximo ano, o Conselho Estadual de Educação do Rio promova etapas municipais e regionais de discussão com a comunidade educacional sobre o Novo Ensino Médio, com a participação dos estudantes, profissionais da educação, diretores de unidades escolares e dos dirigentes de entidades mantenedoras das escolas particulares, bem como de suas entidades de representação.

“Trata-se da formação de adolescentes e jovens no ensino médio, etapa de escolaridade recentemente tornada obrigatória no Brasil, que atende, no caso das escolas públicas, em sua grande maioria, jovens que se encontram em situação de vulnerabilidade social. No caso das escolas particulares, sobretudo daquelas de pequeno e médio porte, que são a maioria, também há muitos aspectos pedagógicos, organizacionais, financeiros, trabalhistas e sociais a serem considerados”, justificaram os autores do projeto.

A diretora-geral do Centro de Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Cláudia Costin, defende a adoção do novo modelo de ensino. Entretanto, ela aponta que as trocas de gestão da Secretaria de Estado de Educação podem dificultar a implementação do Novo Ensino Médio nas escolas do Rio de Janeiro e acredita que o adiamento pode colaborar para melhor estruturação do novo método.

“De fato, vários estados vão adotar em 2022 o Novo Ensino Médio, e a ideia em 2022 é só o 1º ano, justamente por conta das complicações que os Itinerários Formativos vão trazer no desenho da proposta. No entanto, o Rio de Janeiro teve tantos secretários diferentes de educação, com um preso, o outro que nem teve tempo direito de desenvolver seu trabalho e já saiu, que é compreensível que se pense nessa hipótese, porque é desafiador, sim, o Novo Ensino Médio”, explicou Costin.

Em 16 de setembro de 2020, o então secretário de Educação do Rio, Pedro Fernandes, foi exonerado do cargo, após ser preso acusado de liderar um esquema de desvios em contratos de assistência social, entre os anos 2013 e 2018. Em seu lugar, assumiu a gestão da pasta a então subsecretária executiva Cláudia Lasry Martins. No dia 25 do mesmo mês, Comte Bittencourt foi nomeado como titular da Seeduc, onde permaneceu por pouco mais de oito meses. Em 3 de junho de 2021, o ex-deputado federal Alexandre Valle passou a comandar a secretaria.

Segundo o deputado Flávio Serafini, a reforma do Ensino Médio foi pouco debatida e planejada e, por isso, o projeto de Lei pretende atrasar a adoção do novo modelo para promover mais discussões que colaborem para minimizar os possíveis impactos negativos que o Novo Ensino Médio pode ter na educação. Para o presidente da Comissão de Educação, a adoção do novo modelo já em 2022 pode ser prejudicial para os alunos que fizeram os 8º e 9º anos à distância, por conta da pandemia de covid-19.

“A reforma do Ensino Médio traz mudanças muito estruturantes na formação dos nossos estudantes, prevendo a possibilidade de redução de carga horária de várias disciplinas como física, química, biologia, história, geografia, sociologia, o que pode levar a um aligeiramento da formação dos nossos estudantes. Além disso, a gente vem de um período onde quase dois anos letivos foram perdidos em decorrência da pandemia. Então, a gente vai ter estudantes que praticamente não tiveram um 8º e 9º ano e vão chegar no Ensino Médio num processo de reorganização que foi pouquíssimo debatido e planejado”, argumentou Serafini.

Para Costin, os alunos poderiam encontrar dificuldades maiores na retomada com o modelo antigo, do que com o Novo Ensino Médio. Mas, a especialista considera que a prorrogação deve ser considerada, uma vez que os estudantes fluminenses não tiveram preparação para o novo sistema educacional.

“Os desafios que eles (alunos) teriam no antigo Ensino Médio seriam ainda maiores do que os do Novo Ensino Médio. As perdas de aprendizado que eles tiveram, não desaparecem com 13 matérias em 4 horas e meia, que é o que antigo sistema coloca. Mas, eu desconfio que faça sentido avaliar se deve começar no ano que vem, no caso do Rio, diferentemente de outros estados em que teve continuidade de gestão, o mesmo secretário durante três anos, estabelecendo aprendizagem em casa e uma série de medidas preparatórias para o Novo Ensino Médio.”

Ainda segundo a diretora-geral, o maior desafio da implementação do novo modelo não será para os estudantes, mas para os professores, que não foram formados para esta metodologia e estão habituados a trabalhar em mais de uma unidade de ensino, em vez de se dedicarem ao trabalho em apenas uma escola.

Fonte: 09/11/21

Leia também: CINCO ESCOLAS PARTICULARES DO RIO RECEBEM SANÇÃO DO PROCON-RJ POR IRREGULARIDADES EM CONTRATOS