ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO Nº 42, DE 2020 – PRORROGA POR MAIS 60 DIAS O DISPOSTO NA MEDIDA PROVISÓRIA 934/2020
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de quatro medidas provisórias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27).
Veja: Notas ao final para compreensão do ato.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 42, DE 2020
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62
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