VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES PODE VIRAR CRIME SUJEITO A DETENÇÃO

A pena prevista é detenção de um a quatro anos, nos casos de agressão física, e detenção de três a nove meses ou multa, nos casos de agressão moral. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), na parte que trata do crime de desacato ao funcionário público.

O texto equipara o professor de escola pública ou particular a agentes públicos, para que seus agressores possam ser punidos conforme prevê a legislação brasileira. Se o agressor for menor de idade, deverá cumprir as penas estabelecidas pelo Estatuto da