VIDEOCHAT DEBATE OBRIGATORIEDADE DO EXAME DA OAB

A Coordenação de Participação Popular da Câmara dos Deputados promove amanhã (27), às 11 horas, videochat com o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), relator da proposta que acaba com a exigência de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da profissão de advogado.

De autoria do deputado Domingos Dutra (SD-MA), o projeto de lei (PL 5277/13) propõe a manutenção do exame da Ordem sem seu caráter punitivo. Ou seja, ao formando reprovado no exame, será dada ciência do fato, mas ele não ficará impedido de tirar a licença