VEJA REDAÇÃO FINAL DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PNE – APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

REDAÇÃO FINAL

PROJETO DE LEI Nº 8.035-B DE 2010

Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Nacional de Educação – PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da aprovação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas no cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.

Art. 2º São diretrizes do PNE:

I

Compartilhe isso:
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

Notícias e Matérias