TURMA GARANTE DIREITO A MATRICULA DE ESTUDANTE EM DISCIPLINA INTRODUZIDA NO CURRÍCULO DO CURSO

A requerente narra que trancou sua matrícula na Universidade em 2005, por motivos de ordem financeira, regressando em 2008. Ao retornar obteve a notícia de que a grade curricular do curso havia sido alterada e que teria que cursar uma matéria do primeiro período, que lhe foi negada sob a justificativa de ausência de vagas.

A estudante alega ter direito a uma vaga, pois, ao trancar a matrícula já havia cursado todas as matérias incluídas no primeiro período, conforme grade curricular então vigente. Sustenta ainda que não poderia concluir o curso se for