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Jurisprudência

30 dez 24 08:00

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TST e a compensação da Jornada de trabalho

Decisão

Processo: IncJulgRREmbRep – 897-16.2013.5.09.0028
Decisão: em prosseguimento: 1 – por maioria, nos termos da divergência apresentada pelo Ex.mo Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes: I – acolher o incidente de recursos de revista repetitivos e fixar a seguinte tese jurídica: Ainda que descaracterizado com efeitos retroativos o acordo de compensação, em relação às horas que ultrapassem a jornada normal diária até o limite de Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login. Usuário ou E-mail Senha Lembrar-me Tags: compensação Compensação de horas; compensação COMPARTILHE Artigos relacionados Carf afasta Contribuição Previdenciária sobre PLR em duas Parcelas após Acordo Coletivo Turma reconhece validade de acordo coletivo na definição das regras do programa Por unanimidade, a… 31 dez 2024 08:00 A Responsabilidade dos Trabalhadores e Empresas na Pejotização: Análise Jurídica e Tendências Atuais... A pejotização, prática em que empresas contratam profissionais como pessoas jurídicas (PJs) em vez de… 31 dez 2024 08:00 Pleno do TST mantém entendimento sobre compensação de jornada em julgamento de tema repetitivo Decisão impacta diretamente a aplicação de acordos de compensação e banco de horas na Justiça… 30 dez 2024 08:00 TST e a compensação da Jornada de trabalho Decisão Processo: IncJulgRREmbRep – 897-16.2013.5.09.0028 Decisão: em prosseguimento: 1 – por maioria, nos termos da divergência… 30 dez 2024 08:00 O site empresa-escola, voltado para as instituições com ou sem fins lucrativos, filantrópicas ou não, com foco no Direito Educacional, disponibiliza aos assinantes, pareceres, artigos, jurisprudências, leis e atos normativos dos Conselhos de Educação Nacional e Estaduais. Menu Home Quem Somos Assinatura Contato Perguntas Frequentes (FAQ) Política de Privacidade Onde Estamos Estrada do Gabinal, 313, Grupos: 291 A, 256 B, Grupos 257 B - Freguesia CEP 22760-151 Rio de Janeiro - RJ contato@ibee.com.br (21) 9 9135-4396 / (21) 2443-7070 Segunda à sexta Das 9h às 18h Copyright 2025 IBEE - Todos os direitos reservados. Designed by AGT Online. Este site utiliza cookies para melhorar sua navegação. Ao continuar, você concorda com o uso de nossa Política de Cookies. Saiba mais aqui.