TST ACEITA PAGAMENTO DE ADICIONAL ACADÊMICO EMBUTIDO NO SALÁRIO

Na 3ª Vara do Trabalho de Canoas (RS), o trabalhador pleiteou, entre outros créditos salariais, o adicional de aprimoramento acadêmico. O juiz condenou a escola a pagar o benefício previsto nas normas coletivas, por constatar que, nos recibos salariais, não havia pagamento destacado a esse título. Ainda de acordo com a sentença, o fato de o salário do professor ser superior ao piso normativo não significava que o adicional estivesse incluído nele.

Já o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) concluiu que o adicional estava embutido no salário-hora recebido pelo professor