TJDFT MANTÉM MATRÍCULA DE ALUNA QUE FOI CANCELADA POR ERRO DO CESPE

A 2ª Turma Cível, por unanimidade, negou provimento a recurso da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde – FEPECS, mantendo, integralmente, a decisão liminar para que uma aluna continue matriculada e regularmente frequente as aulas daquela instituição, até o julgamento do mérito da ação.

A autora ingressou com ação judicial para manter sua matrícula junto ao curso de medicina na FEPECS, que a teria cancelado em razão de erro de correção, cometido pelo CESPE.

A banca examinadora realizou a divulgação do resultado do vestibular, considerando a