Terceirização e pejotização – parte 1
Após as mudanças acontecidas pela decisão do STF com o julgamento na ADPF 324 e no RE 958252, sobre terceirização na atividade fim das empresas e as várias dúvidas criadas pela alteração na legislação, inclusive, naquelas trazidas pela reforma trabalhista em que permeia a possibilidade de terceirização e pejotização, traremos o assunto para debate e melhor entendimento, visando a correta aplicação dos institutos.
Para dar início ao debate, vamos relembrar a legislação anterior que era tratada, além da Lei 6.019/74, pela Súmula 331 do TST que diz: