TÉCNICOS FORMADOS A DISTÂNCIA TÊM DIREITO DE SE INSCREVER EM CONSELHO REGIONAL

A controvérsia começou quando o Conselho se negou a registrar os formados pelo fato de terem feito o curso à distância. Eles buscaram a Justiça Federal na 1.ª instância, na Bahia, e obtiveram o direito de fazer o registro no órgão de classe.

Os autos foram encaminhados ao TRF da 1ª Região por remessa oficial. O relator, juiz federal convocado Náiber Pontes de Almeida, manteve a decisão proferida na 1.ª instância. De acordo com o magistrado, há ilegalidade na resolução do Conselho que veda o registro de egressos de educação a