Reclamação 26256 – suspensa decisão do TST que manteve ultratividade de normas coletivas – ADPF 323(F)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Reclamação para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que manteve em curso processo no qual foram preservados os efeitos de decisão de instância inferior que aplica o princípio da ultratividade das normas coletivas.

De acordo com o relator, em análise preliminar do caso, a decisão parece ofender a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, que determinou a suspensão de todos os processos e