STF DECIDE POR ENERGIA SEM ICMS

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, pode abrir um precedente para a redução, ou mesmo isenção, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobrado na conta de luz dos consumidores empresariais e residenciais.

O julgamento em questão se deu no processo em que uma empresa reivindicava o direito de ter sua conta de luz isenta do imposto. O resultado desse caso demonstra a tendência do julgado de outro processo semelhante, mas de maior proporção, no qual as Lojas Americanas exigem o mesmo direito.