PARECER CNE/CEB 007/1998 – SISTEMAS DE ENSINO – RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO CEE/SP – 10/1996

I – RELATÓRIO

 1. Histórico

 O Instituto de Pesquisas Educacionais S/C Ltda., com sede à Av. Rebouças, 2.472, São Paulo, Capital, mantenedora do Colégio Meritum, de ensino regular fundamental e médio, e da Escola Meritum, de ensino supletivo a distância, endereçou expediente a este Conselho questionando a Deliberação CEE-10/96, do Conselho Estadual de Educação de São Paulo.

 A entidade já encaminhara, antes, recurso dirigido ao próprio Conselho de São Paulo, objeto de acurada análise feita pelo Conselheiro Dárcio José Novo, com o Parecer CEE 139/97.