NOTA TÉCNICA 026/2020 – COORDENAÇÃO GERAL DE ESTUDOS E MONITORAMENTO DE MERCADO /DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR /SENACON/MJ
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Secretaria Nacional do Consumidor
Coordenação Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado
Nota Técnica n.º 26/2020/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ
PROCESSO Nº 08012.000728/2020-66
INTERESSADO: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
ASSUNTO: Alinhamentos sobre a proteção dos direitos dos consumidores diante do fechamento das instituições de ensino e da suspensão das aulas presenciais, decorrentes do novo coronavírus.