SENADO MANTÉM COBRANÇA DE ECAD EM EVENTO FILANTRÓPICO

O Senado rejeitou, nesta quarta-feira (10/7), emenda aprovada pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado que regulamenta a arrecadação e distribuição de direitos autorais. A alteração feita pelos deputados isentaria os eventos filantrópicos ou de utilidade pública de cobrança sobre o uso de obras musicais.

De acordo com o autor da emenda, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), “o Ecad impede eventos de igrejas e outras associações enquanto não pagam o boleto dos direitos autorais”. O relator, Humberto Costa (PT-PE), apresentou o parecer contrário, por considerar o dispositivo inconstitucional.

O relator citou o dispositivo da Constituição