Segurança nas escolas: Congresso aprova medidas de proteção à comunidade escolar

Um projeto que determina diretrizes visando garantir a segurança física e mental dos membros da comunidade escolar foi aprovado pela Comissão de Educação (CE) nesta semana (PL 2.256/2019). O texto institui procedimentos de segurança, como controle de entrada e saída de pessoas, simulação de emergências e observação de comportamentos fora do comum. Se não houver pedido para votação pelo Plenário do Senado, o texto deverá ser enviado à Câmara dos Deputados.

Para combater casos como esses, os senadores sugerem que a “garantia de segurança” deve ser um dos princípios do ensino. A ideia é que os governos federal, estadual e municipal sejam responsáveis por um “sistema integrado de segurança escolar”. O financiamento será responsabilidade do governo federal.

De acordo com o texto aprovado na comissão do Senado, esse sistema deve respeitar os direitos humanos, com atenção especial para uma “cultura escolar de confiança” e para a saúde mental dos estudantes e dos profissionais da área. Cada sistema de ensino poderá indicar quais serão suas políticas específicas, em conjunto com as comunidades escolares e a sociedade.

Um dos pontos centrais do projeto é estabelecer um protocolo de “gerenciamento de ameaças” nas escolas. O procedimento incluiria formas de identificar e monitorar riscos, além de um fluxo para relatos de ameaças com a área de segurança, proteção social e conselho tutelar.  Entre os sinais que devem ser identificados para evitar casos de violência escolar ou de ataques estão: discurso de ódio ou de intolerância, incluindo digitalmente; Bullying ou cyberbullying; Ameaças, discriminações, agressões físicas ou verbais, incluindo contra animais; Posse de arma de fogo ou de arma branca (como facas); Exposição do estudante à violência na família, na escola ou na comunidade; Maus tratos, abandono ou negligência familiar; Faltas do estudante sem justificativas; Violência autoinfligida; Vandalismos, depredação e furtos; e Consumo constante de álcool ou de drogas.

O texto aprovado na Comissão de Educação fala ainda na “utilização razoável de estratégias e equipamentos de segurança” pelas escolas. Inicialmente, o projeto de lei falava em “controle de entrada e saída de pessoas”. No entanto, o novo texto considera que as adaptações de segurança nas escolas devem respeitar o contexto de cada estabelecimento.

A maioria dessas atividades de monitoramento e diálogo com as áreas de proteção social e segurança devem ser realizadas por um “grupo de cuidado escolar”, formado pelos integrantes de conselhos escolares. O trabalho deve ser voluntário e não remunerado.

Para o caso de uma ameaça mais séria, de ataques como os observados no início de 2023, o grupo também deve elaborar um “plano de contingência”. Ou seja, toda a comunidade escolar, incluindo estudantes e professores, devem saber o que fazer e como se proteger durante um ataque. O plano e o treinamento devem ser acompanhados das forças de segurança e de defesa civil locais.

PROJETO DE LEI EM ANEXO

Fonte: Poder 360, acesso em 03/07/23

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