Resolução SES 026, de 07/07/2011 – sanitários em estabelecimentos públicos – saúde pública

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

ATO DO SECRETÁRIO

NORMA SOBRE AS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE INSTALAÇÕES E USO DE SANITÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS COM ACESSO AO PÚBLICO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

A necessidade de apresentação de proposta de regulamentação da Lei nº 2091 de 13 de fevereiro de 1993 que dispõe sobre as condições e uso de sanitários e dá outras providências e partir do documento elaborado pelo grupo de trabalho constituído por representantes constantes na