SAÚDE PÚBLICA – PORTARIA GM/MS 3523, DE 28/08/1998- REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DE AR CONDICIONADOS
PORTARIA GM/MS nº 3.523, de 28 de agosto de 1998
O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, Parágrafo único, item II, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto nos artigos
6º, I, “a”, “c”, V, VII, IX, § 1º, I e II, § 3º, I a VI, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de
1990;
considerando a preocupação mundial
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