RESOLUÇÃO 007/2009 – REVALIDAÇÃO E RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS DO EXTERIOR – ALTERA O § 2º DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 8, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO

 O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, tendo em vista o disposto no art. 48, § 2º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e com fundamento no Parecer CNE/CES nº 247, de 7 de agosto de 2009, homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de 11 de setembro de 2009, resolve:

 Art. 1º O § 2º do art. 8º da Resolução CNE/CES nº 8, de 4 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: