Retenção do ISSQN – lei complementar 116/2003

Neste breve estudo destacaremos alguns itens que julgamos importante às empresas conhecerem para sua aplicação no dia a dia.

CONTRIBUINTE E CONTRIBUINTE SUBSTITUTO

Cumpre-nos inicialmente destacar que o Contribuinte é o prestador do serviço, pessoa física ou tipo ideal (pessoa jurídica), que no seu domicílio ou fora dele presta algum tipo de serviço a terceiros interessados, mediante preço estabelecido, independentemente de receber ou não o valor contratado, ou seja, a concretização da prestação do serviço se dá mediante o ajuste, ou acordo de preço entre o prestador do serviço