RESPONSABILIDADE CIVIL. PROPAGANDA ENGANOSA. CURSO DE OPERADOR DE COMPUTADOR

Observa-se, ainda, que não há comprovação nos autos da existência, ou até mesmo ligação entre o referido Fundo e a Escola Profissionalizante Olimpio. Em razão de ter o autor desistido do curso que lhe fora ofertado, em verificado o engano, deixou de pagar as parcelas até o final, razão pela qual teve seu nome indevidamente negativado. É cabível a indenização por danos morais em decorrência da inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito decorrente de propaganda enganosa a que foi submetido o demandante. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. No que pertine ao valor da indenização, este deve atender