RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. EXPULSÃO INJUSTIFICADA DE ALUNO. PROBLEMAS COMPORTAMENTAIS CONTORNÁVEIS. DANO MORAL CONFIGURADO.

Trata-se de ação na qual o autor pretende indenização por ter sido expulso do colégio no qual cursava a 2ª série do ensino fundamental, faltando um mês para o término do ano letivo.

Hipótese na qual a referida expulsão mostrou-se injustificada demonstrando extrema intolerância por parte da instituição de ensino. Criança que, de acordo com os autos, possuía problemas comportamentais contornáveis, não tendo sido demonstrado a inviabilidade do prosseguimento do ensino por mais um mês. Ademais, a expulsão é medida extrema que somente deve ser utilizada como última alternativa, não havendo prova de