RESPONSABILIDADE CIVIL – GINCANA ESCOLAR – ATIVIDADE EXTRACURRICULAR – DANO CONFIGURADO

EMBARGOS INFRINGENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALUNO ASSALTADO NAS IMEDIAÇÕES DA ESCOLA. GINCANA ESCOLAR.
Responsabilidade da escola pela segurança do aluno, menor, em atividade extracurricular (gincana), fora das dependências da mesma. Dever de indenizar tanto o dano material quanto o moral.

Embargos Infringentes acolhidos, por maioria.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes do Terceiro Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Estado, por maioria, acolher os embargos infringentes, vencidos os Desembargadores Paulo Sérgio Scarparo e Osvaldo Stefanello