Responsabilidade Civil de Instituição de Ensino Condenação em Pensão Vitalícia

Acidente em Ambiente Escolar e a Obrigação de Indenizar

Trata-se de decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que condenou uma instituição de ensino particular do Distrito Federal ao pagamento de pensão vitalícia a um ex-aluno. O estudante, aos 14 anos, perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por uma lapiseira arremessada por um colega dentro da sala de aula. A decisão unânime do colegiado reafirma a jurisprudência de que, em casos de acidentes ocorridos durante a idade escolar, a redução da capacidade de trabalho futura é