Legislação Estadual
16 jun 20 10:25

Parecer Normativo CEE/RJ 031, de 16/06/2020 – Responde a consulta referente ao funcionamento de instituições de ensino em regime de internato no Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro

COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS PROCESSO Nº: E-03/023/78/2019

INTERESSADO: SISTEMA ELITE DE ENSINO

PARECER CEE (N) Nº 031 / 2020

Responde a consulta referente ao funcionamento de instituições de ensino em regime de internato no Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

HISTÓRICO

João Paulo do Prado Campos, qualificado nos termos do presente administrativo, encaminha a

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