Parecer Normativo CEE/RJ 031, de 16/06/2020 – Responde a consulta referente ao funcionamento de instituições de ensino em regime de internato no Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS PROCESSO Nº: E-03/023/78/2019
INTERESSADO: SISTEMA ELITE DE ENSINO
PARECER CEE (N) Nº 031 / 2020
Responde a consulta referente ao funcionamento de instituições de ensino em regime de internato no Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
HISTÓRICO
João Paulo do Prado Campos, qualificado nos termos do presente administrativo, encaminha a