RESOLUÇÃO/CEE/RR 015/2000-FIXA NORMAS P/MATRÍCULA,TRANSFERÊNCIA,RECLASSIFICAÇÃO DE ALUNOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO RR

A reclassificação se opera por iniciativa da instituição de ensino de destino, com anuência dos responsáveis ou do próprio aluno, se maior de idade de acordo com as normas curriculares gerais, compatibilizando a realidade pedagógica das instituições de ensino de origem e de destino, de maneira a posicionar adequadamente o aluno.

Fixa normas para matrícula e transferência dos alunos na Educação Básica do sistema estadual de ensino e dá outras providencias.

O CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições e com fundamento