RESOLUÇÃO SP 107, DE 25/06/2002 – INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO OS SISTEMAS DE GESTÃO DINÂMICA DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR…

… e Sistema de Informações da Educação.

O Secretário de Estado da Educação, considerando a necessidade de:

– informatizar a administração escolar em benefício do aluno;

– normatizar procedimentos e atividades escolares para conferir fidedignidade e exatidão aos resultados mediante acompanhamento e controle, com menor custo operacional;

– obter, com eficiência e eficácia, informações que facilitem o processo de tomada de decisões pelas autoridades dos diferentes níveis da estrutura da Pasta;

– dar ao público em geral transparência