RESOLUÇÃO SMF-RJ 1534/1995 – ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO SMF 1136/91

DOM-Rio de Janeiro: 25.04.1995

Altera dispositivos da Resolução SMF nº 1.136/91

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e considerando as modificações introduzidas no Regulamento do ISS pelo Decreto nº 13.851 de 20 de abril de 1995,

RESOLVE:

Art. 1º – Os dispositivos abaixo, da Resolução SMF nº 1.136, de 02 de janeiro de 1991, passam a vigorar com as alterações e os acréscimos seguintes:

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