Resolução SMF 2622, de 30/06/2010 – altera o inciso v do caput do art. 7º da resolução SMF 2617, de 17/5/2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à nota fiscal de serviços eletrônica – NFS-e – nota fiscal carioca
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, e
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar procedimentos relativos ao cadastramento de usuários no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA,
RESOLVE:
Art. 1º O inciso V do caput do art. 7º da Resolução SMF Nº 2.617, de 17 de maio de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º (…)
(…)
V – todo aquele que tenha solicitado ou venha a solicitar senha WEB no sistema até o dia 31 de agosto