RESOLUÇÃO SE/SP181, DE 19-12-2002 – DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, COM ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO E PRESENÇA FLEXÍVEL, DESENVOLVIDOS EM TELESSALAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO

Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos cursos de educação de jovens e adultos, com atendimento individualizado e presença flexível, desenvolvidos em telessalas da rede pública estadual de ensino

O Secretário da Educação, considerando:

– o contido nas Deliberações CEE n.º 9/99 e 14/01, que dispõem, respectivamente, sobre a modalidade e o funcionamento de cursos de educação de jovens e adultos com atendimento individualizado e presença flexível no sistema estadual de ensino;

– o disposto no Parecer CEE nº 325/02, que credencia a Secretaria de