RESOLUÇÃO SE/SP 143, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001 – DISPÕE SOBRE O PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá outras providências

A Secretária da Educação, tendo em vista o que dispõe o § 4º do artigo 45 da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985, assim como as disposições da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, e considerando:

as atuais diretrizes da educação nacional, no que concernem à formação do professor, indicando a relevância da utilização do universo maior de suas qualificações, em