RESOLUÇÃO SE/SP 107, DE 24/09/1998 – DISCIPLINA A REMOÇÃO POR PERMUTAS DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO

Disciplina a remoção por permutas dos integrantes da carreira do Magistério

A Secretária da Educação, tendo em vista as disposições da Lei Complementar 444/85, da Lei Complementar 836/97, do Decreto 24.975/86 alterado pelo Decreto 40.795/96, combinado com o Decreto 42.965/98,

resolve:

Artigo 1º – A remoção por permuta de Supervisor de Ensino, Diretor de Escola, Coordenador Pedagógico, Professor Educação Básica I e Professor Educação Básica II obedecerá às normas estabelecidas no Decreto 24.975/86, alterado pelo Decreto 40.795/96 e nesta resolução.