RESOLUÇÃO SE/SP 088, DE 21 DE AGOSTO DE 2001 – DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CADASTRAMENTO DE ALUNOS, COLETA DE VAGAS, COMPATIBILIZAÇÃO DEMANDA/VAGA E MATRÍCULA PARA O ATENDIMENTO…

… à demanda escolar do ensino fundamental no ano letivo de 2002 na Rede Pública de Ensino

A Secretária da Educação, considerando:

– o esforço empreendido há três anos pelo Governo do Estado de São Paulo e os municípios paulistas no cumprimento do artigo nº 211 da Constituição Federal, buscando formas de colaboração para assegurar a universalização do ensino obrigatório;

– a formação da Rede Pública de Ensino, constituída pela integração das redes municipais e da rede estadual visando acomodar integralmente a demanda por ensino fundamental;