RESOLUÇÃO SE/SP 087, DE 24/07/1998 – DISCIPLINA A REMOÇÃO DE TITULARES DE CARGOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, POR CONCURSO DE TÍTULOS OU POR UNIÃO DE CÔNJUGES, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Disciplina a remoção de titulares de cargos da carreira do Magistério, por concurso de títulos ou por união de cônjuges, e dá providências correlatas.

A Secretária da Educação, tendo em vista as disposições da Lei Complementar 444/85, da Lei Complementar 836/97, Decreto 24.975/86, alterado pelo Decreto 40.795/96, e combinado com o Decreto 42.965/98,

resolve:

Artigo 1º – A remoção dos titulares de cargos de Supervisor de Ensino, Diretor de Escola, Coordenador Pedagógico, Professor Educação Básica II e Professor Educação Básica I, mediante concurso