RESOLUÇÃO SE/SP 058, DE 29/03/2002 – DISPONIBILIZA RECURSOS UTILIZADOS NO PROGRAMA ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL…

…para osprofessores efetivos da rede estadual para a UNDIME/SP, nas condições que especifica e dá providências correlatas.

A Secretária da Educação, com fundamento nos dispositivos estabelecidos na Lei Federal 9394/96 e na Deliberação CEE nº 12/2001, com alterações introduzidas pela Deliberação CEE nº 13/2001;

Considerando as avaliações e resultados positivos obtidos pelo Programa Especial de Formação de Professores de 1ª a 4ª séries do ensino fundamental, oferecido pela Secretaria aos seus professores efetivos que atuam nas séries iniciais do