Legislação Estadual
30 mar 99 00:00

RESOLUÇÃO SE/SP 053, DE 30/03/1999 – DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE APOIO ESCOLAR E DO QUADRO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Dispõe sobre a movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação.

A Secretária da Educação, considerando o disposto no Decreto nº 37.185, de 5.8.93,

resolve:

Artigo 1º – A movimentação dos funcionários e servidores integrantes do Quadro de Apoio Escolar – QAE e do Quadro da Secretaria da Educação – QSE, classificados em unidades escolares desta Secretaria, far-se-á de acordo com o estabelecido na presente resolução:
I – remoção por concurso, dos funcionários do QAE

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