RESOLUÇÃO SE/SP 021, DE 05/02/1998 – DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO PARCIAL DE ESTUDOS PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL

Dispõe sobre a progressão parcial de estudos para alunos do ensino médio das escolas da rede estadual.

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO considerando:

– os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em especial aquele que possibilita a progressão parcial por meio do aproveitamento de estudos concluídos com êxito;

– as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação, em especial a Deliberação CEE nº 10/97 e as orientações contidas na Indicação CEE nº 9/97;

– a necessidade de assegurar orientações