RESOLUÇÃO SE 007, DE 19 DE JANEIRO DE 1998 – ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REORGANIZAÇÃO CURRICULAR DOS CURSOS DE ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL…

…de ensino e dá providências correlatas.

A Secretária da Educação considerando:

– o período de transição entre as determinações fixadas na Lei nº 5.692/71 e a implementação das novas diretrizes para o ensino médio estabelecidas na Lei nº 9.394/96;

– as disposições contidas na Lei Complementar 836, de 30/12/97, que institui o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação;

– a necessidade de uma distribuição mais adequada do tempo