RESOLUÇÃO SE 004, DE 15 DE JANEIRO DE 1998 – DISPÕE SOBRE NORMAS A SEREM OBSERVADAS NA COMPOSIÇÃO CURRICULAR E NA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

Dispõe sobre normas a serem observadas na composição curricular e na organização escolar.

A Secretária da Educação considerando:

– as disposições constantes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Lei Complementar nº 836/97, a qual institui o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação;

– as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação, em especial a Deliberação CEE nº 9/97, que instituiu, no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, o