RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SES 1536 DE 25/01/2021 – INSTITUI PROTOCOLOS E ORIENTAÇÕES COMPLEMENTARES PARA ATENDIMENTO ESCOLAR NAS UNIDADES DA REDE ESTADUAL E REDE PRIVADA
O Secretário de Estado de Educação e o Secretário de Estado de Saúde, no uso das atribuições que lhes conferem as legislações em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030029/000925/2021 e
Notas:
Considerando:
– o disposto no art. 205 da Constituição Federal/1988 , que determina que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família
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